TERMOS DE USO E CONTRATO ATENDEZ

A empresa AFIRMA COMUNICACAO E SERVICOS STARTUP GC LTDA, sob o nome fantasia de AtendeZ, com sede na Rua Aquino Baeta Neves, 91 – pavmto 03 – Albertina – Conselheiro Lafaiente – MG – 36400-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.843.426/0001-60, doravante designada simplesmente CONTRATADA.

A CONTRATANTE será identificada pelo preenchimento do formulário de contratação de serviços e aceite dos termos deste instrumento em nosso site.

A CONTRATANTE declara que possui capacidade legal para contrair as obrigações constantes deste contrato. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 anos de idade.

1. OBJETO DO CONTRATO

1.1. Os serviços que constituem o objeto do presente Contrato consistem em um conjunto de ferramentas, recursos e funcionalidades web voltadas à Comunicação por meio do WhatsAppWeb, integradas em um Sistema para o atendimento automático on line dos contatos ali cadastrados pela CONTRATANTE.

O programa serve para empresas que queiram utilizar o WhatsApp como canal de comunicação e/ou vendas. A integração com o WhatsApp permite que o CONTRATANTE tenha vários usuários logados ao mesmo tempo, que poderão se comunicar com os seus contatos por meio de um único número de WhatsApp, podendo ainda configurar o robô para enviar mensagens programadas através de uma sequência previamente configurada pelo CONTRATANTE.

O serviço será executado de acordo com o Sistema colocado à disposição da CONTRATANTE pela CONTRATADA por meio do painel administrativo onde, além de visualizar o seu fluxo de comunicação, também poderá interagir respondendo as mensagens em tempo real.

1.2. Os serviços deste CONTRATO, a serem realizados pela CONTRATADA à CONTRATANTE consideram o plano selecionado no formulário de contratação de serviços e possuem a seguinte estrutura: Cada plano, de acordo com as especificações do formulário de contratação, dá direito à criação de certa quantidade de usuários vinculados à 01 (um) número WhatsApp. O servidor poderá ser ligado a um WhatsApp por vez, possibilitando a utilização simultânea destes usuários.

1.3. Caso seja necessário a ativação de mais números, esses planos devem ser adquiridos separadamente.

1.4. Caso o usuário fique offline por instabilidade de sinal de internet, as mensagens ficarão paradas na fila de envios. Assim que o AtendeZ se reconectar, o sistema enviará todas as mensagens pendentes.

1.5. O AtendeZ combina as API oficioais do WhatsApp com suas próprias API, mas não somos uma produto licenciado da empresa WhatsApp, sendo assim, o cliente entende que pode ser punido pelo WhatsApp devido ao mal uso do mesmo.

1.6. A falta de funcionamento momentânea do AtendeZ pode derivar de alguma atualização em nossos sistemas. Nestes casos, deve-se aguardar por mais detalhes ou procurar o suporte do setor de desenvolvimento para obter informações. Em caso de atualização de software do próprio WhatsApp, o sistema poderá vir a sofrer instabilidades até a devida correção, desde que seja possível.

1.7. Não controlamos e não nos responsabilizamos por como nossos usuários utilizam os nossos serviços, recursos, interfaces fornecidas, nem as ações ou as informações (incluindo conteúdo) de nossos usuários ou de terceiros, de forma que o CONTRATANTE isenta nossa equipe, funcionários, parceiros e representantes de todas reivindicações, demandas, controvérsias, conflitos, indenizações, seja oriundas destes casos, seja em face de terceiros.

2. VIGÊNCIA DO CONTRATO

 2.1. Devida a natureza do serviço, bem como seu sigilo, o contrato entre em vigo no ato de criação da conta do cliente na plataforma.

2.2. O presente contrato terá vigência MENSAL ou ANUAL, limitada à quantidade de usuários e de usuários do plano selecionado no formulário de contratação dos serviços em nosso site e/ou link de pagamento enviado pelo WhatsApp da AtendeZ.

2.3. O atraso no pagamento implica em suspensão do serviço após o período de 24 horas da data de vencimento.

3. ADIÇÃO E SUBTRAÇÃO DE USUÁRIOS

3.1. Poderá ser solicitado a adição ou subtração de usuários contratados a qualquer momento na plataforma.

3.2. Nos casos de adição será cobrado o valor de todo o exercício mensal (30 dias) até o próximo vencimento do(s) usuário(s) adicionado(s). Depois dessa data, a quantidade de usuários anterior serão somadas a adição, gerando uma nova mensalidade com o novo resultado do número de usuários. 

3.3. Nos casos de subtração, o valor já contratado não será devolvido, porém, na data do próximo vencimento, esse(s) usuários subtraídos do total de usuários já contratados e um nova mensalidade com o com o novo resultado do número de usuários. A subtração implica na perda dos dias pagos até a data de vencimento.

3.4. O valor a ser cobrado pelo usuário(s) adicionado(s) ou subtraído(s) será(ão) os que estão expressos na tabela do vigente http://atendez.com/tabela-preco.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

4.1. A CONTRATADA se compromete a armazenar os dados dos contatos, bem como o texto das conversas proveniente do uso, por todo tempo do contrato.

4.2. A CONTRATADA se compromete a armazenar as mídias e arquivos das conversas provenientes do uso, por 3 (três) meses a contar a partir da data de envio ou recebimento da mesma.


5. CANCELAMENTO

5.1. Poderá ser rescindido o serviço a qualquer momento por qualquer das partes, sem devolução dos valores já contratados, ou seja, não haverá fracionamento do plano contratado, sendo a periodicidade mínima de 30 dias.

5.2. A rescisão implica na perda dos dias pagos até a data de vencimento.

5.3. Será bloqueado o serviço no caso de mora da CONTRATANTE de mais de 24 horas, a partir da data de vencimento.

5.4. O contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento, não cabendo à nenhuma das partes parte o pagamento de multa rescisória, perdas e danos ou qualquer outro tipo de reparação cível decorrente da utilização do serviço à outra.

5.5. O presente contrato terá vigência MENSAL ou ANUAL, limitada à quantidade de usuários e de mensagens do plano selecionado no formulário de contratação dos serviços em nosso site.

5.6. O atraso no pagamento implica na suspensão do serviço após o período de 24 horas da data de vencimento.

6. DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

 6.1. Cabe à parte CONTRATADA:

1. Realizar e cumprir os serviços selecionados no formulário de contratação de acordo com a descrição do OBJETO DO CONTRATO;
2. Garantir a realização integral do(s) serviço(s) contratado(s) pela CONTRATANTE.
3. Efetuar a qualquer tempo a correção de qualquer bug ou falha do sistema.
4. Reserva-se à parte CONTRATADA o direito de apagar a conta da CONTRATANTE a qualquer ação ilícita, como os citados no item 5.6. sem nenhum aviso prévio.

6.2. Cabe à parte CONTRATANTE:

1. A total responsabilização pela má utilização do serviço.
2. A responsabilização pelo uso e distribuição da senha de acesso à(s) sua(s) conta(s).
3. Não incluir ou distribuir imagens, vídeos e demais conteúdos pornográficos ou para finalidades ilegais no Brasil e em qualquer outro país. Sendo identificada esta situação, o AtendeZ poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do usuário.
4. Disponibilizar o celular contendo o aplicativo WhatsApp conectado à internet, devendo fazer a leitura do QR Code disponível para acesso ao sistema.
5. A responsabilização pela configuração do robô para enviar mensagens programadas através de uma sequência previamente configurada pelo CONTRATANTE.
6. Entender que esse é um serviço não licenciado, e que qualquer ação de repreensão ou bloqueio por parte do WhatsApp é de sua responsabilidade devido ao seu uso.
7. Caso deseje a integração de terceiro sistema com o AtendeZ, é responsabilidade do CONTRATANTE manter o sistema integrado online.

7. DAS ATUALIZAÇÕES

Não garantimos que nossos serviços estarão em funcionamento, livres de erros, protegidos ou seguros e que nossos serviços funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições, por isso fica acertado entre as partes que a CONTRATADA poderá, sem interferência da CONTRATANTE, realizar todas as alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra do AtendeZ.

8. DO PRAZO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS

8.1. O(s) serviço(s) passa a ser contratado e ser realizado após o envio do formulário de contratação de serviço(s) e o aceite dos termos deste instrumento, com a disponibilização do Painel Administrativo para a configuração do(s) serviço(s) contratado(s). A disponibilização se dará de forma permanente enquanto durar o tempo de vigência do contrato, conforme cláusula 2ª.

8.2. Caso a CONTRATADA queira aplicar qualquer desconto, inserção de pagamento, parcial ou integral, ou qualquer outra bonificação, ou período de teste grátis, ou ainda, prorrogação da data de pagamento, isso não implica a mudança da data inicio do contrato, que entra em vigor, conforme citado em 8.1.

9. DA PROPRIEDADE

9.1. Os serviços desenvolvidos pela CONTRATANTE à CONTRATADA, são de exclusiva propriedade da CONTRATADA.

9.2. A CONTRATADA se compromete a não modificar a API de forma alguma, particularmente, sem limitação, não deve fazer engenharia reversa, adaptar, descompilar, desmontar ou tentar acessar ou descobrir o código-fonte da AtendeZ.

10. DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

10.1. A CONTRATADA não divulgará nenhuma informação pessoal ou da pessoal física da CONTRATANTE.

10.2. Todas as conversas e arquivos são de propriedade do CONTRATANTE e nãos serão usados para nenhum outro fim pelo CONTRATADO.

10.3. A CONTRATADA não terá acesso ao painel de controle ou a qualquer das conversas, clientes da CONTRATANTE, salvo em modalidade de suporte, e onde haja expressa autorização do CONTRATANTE concedendo o acesso, seja por telefone, email ou WhatsApp.

11. DOS VALORES DOS SERVIÇO

11.1. O(s) Valor(es) estão publicados no formulário de contratação em nosso site https://zapssac.com/tabela-preco. O valor a ser pago pelo CONTRATANTE será equivalente ao(s) serviço(s) selecionado(s) no formulário e descritos nos detalhes de pagamento.

11.2. Os contratos firmado não conter fidelidade, ou seja, o cliente pode cancelar a qualquer momento como expresado na claúsula 5.1.

11.3. A CONTRADA fica livre de excutar qualquer fipo de ajustes no preço dos serviços contratados, tendo que informar o novo preço pelo serviços contratados com no miníno 30 dias de antencedência da data de venciamento do mesmo. É de livre escolha do cliente permanecer ou não após essa notificação, conforme claúsula 5.1

12. DAS CONDIÇÕES GERAIS

12.1. A CONTRATANTE autoriza a utilização de seu nome pela CONTRATADA, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda.

12.2. O AtendeZ é um serviço desenvolvido principalmente para o atendimento automático de comunicação iniciada por terceiros. Por isso, se houver reclamações, pelo envio de mensagens para pessoas que não pediram para receber seus conteúdos (SPAM), o WhatsApp poderá categorizar o acesso da CONTRATANTE como spam, podendo ocorrer o banimento.

12.3. A CONTRATANTE pode ser banida / bloqueada pelo WhatsApp se não respeitar as regras de aprovação dos conteúdos enviados, que são bem rígidas, e o descumprimento dos termos fornecidos pelo WhatsApp Inc. pode importar em bloqueio do número. A responsabilização pelo banimento no WhatsApp em caso de violação das regras de utilização do aplicativo é exclusiva da CONTRATANTE.

13. DO FORO

Elegem as partes, para dirimir eventuais demandas emergentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte / MG (Foro Central).

Válido a partir da data de envio do formulário de contratação de serviço(s) e aceite dos termos deste instrumento.